Tipo de Ato: LEI
Número: 996 /2019
Ementa: INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 22/05/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20190522120414.pdf