| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
1003
/2019
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| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
16/03/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20200316104342.pdf
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