Governo Municipal de São João - PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
1005
/2019
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| Ementa: |
EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM.
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| Data da Publicação: |
16/03/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20200316105057.pdf
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