Tipo de Ato: DECRETO
Número: 11 /2020
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 16/07/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20200716120249.pdf