Tipo de Ato: DECRETO
Número: 001 /2021
Ementa: Mantem a declaração de situação anormal caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de São João/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Data da Publicação: 04/03/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20210304092829.pdf