Governo Municipal de São João - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
44
/2021
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| Ementa: |
define o procedimento administrativo de demolição de obras, edificações e equipamentos em desacordo com as normas urbanísticas e legislações pertinentes e dá outras providências.
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| Data da Publicação: |
02/07/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20210702153321.pdf
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