Tipo de Ato: DECRETO
Número: 112 /2021
Ementa: Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de São João, Estado de Pernambuco, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Data da Publicação: 29/12/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20211229121604.pdf