Governo Municipal de São João - PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
1005
/2019
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| Ementa: |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISORIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO TEMPORARIA DE PRIVACAO DE CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM.
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| Data da Publicação: |
16/05/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20230516110947.pdf
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