Governo Municipal de São João - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
1109
/2024
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| Ementa: |
INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DISPOE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DA FUNCAO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
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| Data da Publicação: |
17/01/2024
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20240117123911.pdf
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