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Ato atualizado em: 19/09/2023
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023LEI 000001097 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001096 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar  
2023LEI 000001094 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, VOLTADA A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE DISTANCIA, MEDIANTE A CRIACAO E MANUTENCAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDICOES QUE ESPECIIFCA. Visualizar  
2023LEI 000001093 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, CRIADA PELA LEI Nº923 DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001092 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001091 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001090 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023LEI 000001089 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001088 AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CONTRIBUICAO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDICAO 2022/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001085 DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZADORES SOCIAIS - OS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE. Visualizar  
2023LEI 000001084 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001083 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023LEI 000001082 ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar  
2023LEI 000001081 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO E POSTERIOR ALIENACAO DE IMOVEL E AUTORIZA A PROCEDER COM AFETACAO DE IMOVEL PERMUTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001080 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PUBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001079 DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001078 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO JOAO/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001077 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001076 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL. Visualizar  
2022LEI 000001075 AUTORIA DO VEREADOR: OTONIEL PEDRO DA SILVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE. Visualizar  
2022LEI 000001074 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN OU ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001073 DISPÕE SOBRE AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001072 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001071 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001070 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001069 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000001068 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar  
2022LEI 000001067 ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 000001066 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2022LEI 000001065 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001064 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001063 DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2022LEI 000001062 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001061 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO; CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO, E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001060 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001059 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001058 MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001057 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001056 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001055 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001054 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001053 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI 000001052 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001051 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001050 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001048 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI 000001047 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001046 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001045 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001044 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001043 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001042 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001041 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021LEI 000001040 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001039 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001038 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001037 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001036 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001035 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001034 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001033 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001032 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001031 IINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REAVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2021LEI 000001030 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001029 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS NºS 3.317/202 E 3.278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001028 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001027 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001026 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001023 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI N° 862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001022 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 693/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001021 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATIVOS E TÉCNICOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001020 ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 965, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, EXTINGUINDO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FILIAL EM SÃO JOÃO, QUE MENCIONA, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001018 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO POPULAR, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001014 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001013 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001012 'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'. Visualizar  
2020LEI 000001011 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NÚMERO 1004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001010 MODIFICA O VALOR DO DESCONTO, EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA DO VEREADOR E O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001009 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001008 PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 Visualizar  
2020LEI 000001007 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Visualizar  
2020LEI 000001006 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 Visualizar  
2019LEI 000001008 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000001007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000001006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000001005 EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019LEI 000001005 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISORIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO TEMPORARIA DE PRIVACAO DE CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019LEI 000001004 EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 683/1997, INSTITUINDO A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO, BEM COMO SOBRE A REGULAMENTACAO DO SISTEMA INSTITUCIONAL DE APOIO A SUA FORMULACAO E EXECUCAO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 683/1997, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
2019LEI 000001003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001003 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE, NO MUNICIPIO DE SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001002 DISPOE E AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIACAO DE CIDADANIA TRIBUTARIA. Visualizar  
2019LEI 000001002 DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIAÇÃO DE CIDADANIA TRIBUTÁRIA. Visualizar  
2019LEI 000001001 INSTITUI O PROMURD- PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Visualizar  
2019LEI 000001001 INSTITUI O PROMURD - PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, VISANDO A REGULARIZACAO E A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZACAO TRIBUTARIA, REAVER CREDITOS INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2019LEI 000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000999 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000998 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000996 INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000995 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000966 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000994 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000990 INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CLASSE OURO , ERASMO BERNADINO VILELA, COMO A MAIS ALTA HONRARIA DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (PE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000988 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2018LEI 000000987 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DISPÕE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Visualizar  
2018LEI 000000986 CONCEDER REAJUSTE AO CARGO DE AGENTE CONTROLE INTERNO EM RESPEITO AO ART. 100, §2º E §3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000985 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000984 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2018LEI 000000983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018LEI 000000982 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000000981 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000980 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2018LEI 000000979 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2018LEI 000000978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2018LEI 000000977 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E ORGANIZACAO BASICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000973 REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 105, O ARTIGO 111, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ACRESCENTA INCISOS, TODOS DA LEI Nº 604/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000972 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000971 DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000970 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000969 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000968 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000967 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000966 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000965 ALTERA E SUBSTITUÍ O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS A ESTA LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000964 ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 938/2014, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS Visualizar  
2017LEI 000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000949 CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000948 ADEQUA E ESTRUTURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010LEI 0000884/2 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Visualizar  
2002LEI 000000775 INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000768 AUTORIZA DOACAO DE TERRENO AO TJPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000604 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO. Visualizar  
1990LEI 000000421 CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI 000000001 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Visualizar  
1967LEI 000000097 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SAO JOAO BATISTA PADROEIRO DA CIDADE. Visualizar  
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