240726 | 00014 | 26/07/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240709 | 00013 | 09/07/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E Nº 1.098 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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240528 | 00011 | 28/05/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$202.810,32. |
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240517 | 00010 | 17/05/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, MATÉRIA PARA CUSTEIRO E MANUNTENÇÃO DAS PARCERIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE FOMENTO COM DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. |
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240506 | 00009 | 06/05/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240401 | 00008 | 01/04/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240305 | 00007 | 05/03/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA DE PERMUTA, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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240215 | 00006 | 15/02/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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231214 | 00034 | 14/12/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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231206 | 00033 | 06/12/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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231206 | 00032 | 06/12/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DENOMINADO “REFIS SÃO JOÃO 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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231122 | 00031 | 22/11/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANÁSIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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231111 | 00030 | 11/11/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO – PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). |
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230913 | 00026 | 13/09/2923 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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230911 | 00025 | 11/09/2923 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O MARCO LEGAL PA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230911 | 00024 | 11/09/2923 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA “PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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230911 | 00023 | 11/09/2923 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ISTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS MUNICIPAL. |
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230808 | 00022 | 08/08/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230731 | 00021 | 31/07/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | PROJETO DE LEI 021/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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230704 | 00020 | 04/07/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A IMPLANATAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PE, VOLTADA À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. |
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230704 | 00019 | 04/07/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, CRIADA PELA LEI Nº 923, DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230707 | 00018 | 07/07/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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230515 | 00017 | 15/05/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230510 | 00016 | 10/05/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. |
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230510 | 00015 | 10/05/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230425 | 00013 | 25/04/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDIÇÃO 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230321 | 00011 | 21/03/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO ILIMITADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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230309 | 00010 | 09/03/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE. |
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230315 | 00009 | 15/03/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230301 | 00008 | 01/03/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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230215 | 00006 | 15/02/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO |
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230215 | 00005 | 15/02/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA READAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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240123 | 00005 | 23/01/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240123 | 00004 | 23/01/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230202 | 00004 | 02/02/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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230127 | 00003 | 27/01/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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240123 | 00003 | 23/01/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. |
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240123 | 00002 | 23/01/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240108 | 00001 | 08/01/2024 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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230109 | 00001 | 09/01/2023 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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221222 | 00017 | 22/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA |
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221222 | 00017 | 22/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL |
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221207 | 00014 | 07/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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221207 | 00013 | 07/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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221003 | 00012 | 03/10/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS |
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221003 | 00011 | 03/10/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANURAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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221018 | 00010 | 18/10/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220916 | 00009 | 16/09/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. |
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220916 | 00008 | 16/09/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220729 | 00007 | 29/07/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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220706 | 00006 | 06/07/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. |
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220628 | 00005 | 28/06/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE OSBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA E PENSAO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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221223 | 00005 | 23/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA O ARTIGO 53, §3º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O ARTIGO 53-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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220524 | 00004 | 24/05/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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220811 | 00004 | 11/08/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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221206 | 00004 | 06/12/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE |
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220812 | 00003 | 12/08/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DEFINE O DOCUMENTO PADRÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220817 | 00003 | 17/08/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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220524 | 00003 | 24/05/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220426 | 00002 | 26/04/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DEFINE AS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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220811 | 00002 | 11/08/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DEFINE O DOCUMENTO PADRÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220308 | 00002 | 08/03/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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220811 | 00002 | 11/08/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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220216 | 00002 | 16/02/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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220207 | 00001 | 07/02/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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220201 | 00001 | 01/02/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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220110 | 00001 | 10/01/2022 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211215 | 00028 | 15/12/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211215 | 00027 | 15/12/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211214 | 00026 | 14/12/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211213 | 00025 | 13/12/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211207 | 00024 | 07/12/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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211122 | 00023 | 22/11/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211122 | 00022 | 22/11/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211103 | 00021 | 03/11/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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211005 | 00020 | 05/10/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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211005 | 00019 | 05/10/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210823 | 00018 | 23/08/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210823 | 00017 | 23/08/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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210830 | 00016 | 30/08/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210716 | 00014 | 16/07/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210521 | 00013 | 21/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210511 | 00012 | 11/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210504 | 00011 | 04/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210503 | 00010 | 03/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210504 | 00010 | 04/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210323 | 00009 | 23/03/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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210323 | 00009 | 23/03/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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210325 | 00008 | 25/03/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210304 | 00007 | 04/03/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210304 | 00006 | 04/03/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 121-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210405 | 00005 | 05/04/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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210215 | 00004 | 15/02/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210215 | 00003 | 15/02/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO À NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES |
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210215 | 00002 | 15/02/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS Nº 3.317/2020 E 3278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NIVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210803 | 00002 | 03/08/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210802 | 00002 | 02/08/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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210511 | 00001 | 11/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210518 | 00001 | 18/05/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210222 | 00001 | 22/02/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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210215 | 00001 | 15/02/2021 | PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO | EQUIPARA O VALOR DO VECIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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